O que é a Assistência Estudantil

 

No âmbito do IF Sudeste MG a Portaria-RNº164/2011, atualizada pela Portaria Nº660/2015, aprovou e implantou as Diretrizes da Assistência Estudantil. Em sua introdução assevera atender aos princípios apontados na Constituição Federal de 1988, bem como Lei nº9394/96, de 23 de dezembro de 1996 – LDB. 

As instruções e os objetivos contidos nas diretrizes para a Assistência Estudantil do IF Sudeste MG reafirmam a importância de favorecer a permanência e o êxito do estudante em seu processo de formação educacional. Estipulam como público-alvo “estudantes matriculados e frequentes em cursos de nível técnico e/ou de graduação ofertados pelo IF Sudeste MG”. Abarcam dois Programas, quais sejam: Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica e o Programa de Atendimento Universal aos Estudantes. 

O Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica visa atender:  

 

Os estudantes matriculados e frequentes em cursos das modalidades de educação presencial e a distância do IF Sudeste MG, que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, classificados por meio de estudo socioeconômico realizado por profissional de Serviço Social devidamente habilitado. 

 

Esse Programa possui seis modalidades, quais sejam: moradia estudantil (alojamento integrante da estrutura dos campi e/ou auxílio financeiro pago nos doze meses do ano); alimentação (isenção da taxa de refeição em refeitório integrante da estrutura dos campi e/ou um auxílio financeiro pago durante o período letivo); transporte (vale-transporte e/ou auxílio financeiro pago durante todo o período letivo); material didático e uniforme (isenção da taxa de reprografia em gráfica terceirizada e/ou pertencente à estrutura dos campi – disponibilizados nos dez meses do ano letivo – e fornecimento gratuito e/ou subsidiado de uniformes); bolsa manutenção (auxílio financeiro, cujo valor será definido pelos campi, e pago por até doze meses do ano); outras (atender realidade de cada campi). Dessas modalidades apenas o transporte é concedido a todos os estudantes, as outras modalidades dependem do número de vagas ofertadas por cada campi. Destaca-se, ainda, que a manutenção que visa contribuir não apenas para permanência e êxito, mas para custeio as necessidades básicas do estudante. 

Já o Programa de Atendimento Universal aos Estudantes objetiva atender “aos estudantes matriculados e frequentes em cursos presenciais do IF Sudeste MG”. 

Esse Programa possui sete modalidades, quais sejam: do desenvolvimento técnico-científico (bolsas e incentivo financeiro à participação em eventos/atividades técnico-científicos e publicações que contribuam para formação intelectual, acadêmica e profissional, por meio do tripé ensino, pesquisa e extensão); da saúde e apoio psicossocial (prevenção de doenças e atenção emergencial); do acompanhamento acadêmico e suporte ao ensino pesquisa e extensão (ações complementares de acompanhamento pedagógico do processo de ensino-aprendizagem);  da cultura, arte e esporte (participação em eventos sociocultural e artístico, bem como inserção em práticas desportivas em articulação intra e interinstitucional); do incentivo à participação político-estudantil (preparo para exercício da cidadania: apoio à participação em fóruns colegiados da instituição e nas instâncias representativas ligadas à instituição, apoio à organização e participação estudantil nas suas instâncias representativas, apoio financeiro à participação em eventos de caráter sócio-político internos e externos); do apoio a necessidades educacionais especiais (acesso, aprendizagem e êxito de estudantes com necessidades educacionais especiais); da iniciação ao mundo do trabalho (atividades educacionais, visando a iniciação e aperfeiçoamento profissional, de modo a proporcionar a complementação do processo de ensino-aprendizagem).