Processo de Seleção do Benefício Emergencial de Inclusão Digital – Aquisição de Serviço de Internet para Atendimento ao Estudante em Baixa Condição Socioeconômica no Contexto da Pandemia COVID-19
7 de janeiro de 2021
Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
7 de janeiro de 2021
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Decreto Nº 7.234, de 19 de Julho de 2010.

Baixe o decreto no link abaixo

Decreto 7.234-2010 – PNAES

 

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